Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a ACG Instituição de Pagamento S.A. (“ACG”), inscrita no CNPJ sob o nº 10.868.663/0001-86, coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários em seus sites, sistemas e serviços.

Esta Política é parte integrante e indissociável do Regulamento da plataforma PagCorp. Ao utilizar nossos serviços ou acessar nossas plataformas, você declara estar ciência e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

1. DEFINIÇÕES

• “USUÁRIO”: qualquer pessoa natural que utiliza os serviços oferecidos pela ACG.
• “CLIENTE”: pessoa jurídica contratante dos serviços PagCorp.
• “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação que permita identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente.
• “DADO PESSOAL SENSÍVEL”: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• “COOKIES”: arquivos armazenamentos no dispositivo do usuário que ajudam a identificar preferências e comportamentos de navegação.
• “LEGISLAÇÃO APLICÁVEL”: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/2001), entre outras.
• “CONTROLADOR”: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
• “OPERADOR”: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. O QUE É ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

É um documento que informa como os seus dados pessoais são utilizados e protegidos pela ACG. Ele estabelece quais dados são coletados, para quais finalidades os dados são utilizados, como os dados são armazenados e protegidos e quais são os seus direitos enquanto titular das informações.

Além disso, essa Política cumpre os deveres de transparência e publicidade, conforme exigido pela legislação brasileira.

3. O QUE É A LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, garante a você o direito de controlar os seus dados pessoais. Essa legislação estabelece uma série de direitos aos titulares, como acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados, além de impor deveres e responsabilidades às empresas e órgãos públicos que realizam o tratamento dessas informações.

Sempre que o tratamento de dados exigir consentimento, a ACG explicará de forma clara o motivo da coleta e a finalidade específica para a qual seus dados serão utilizados.

4. QUAIS DADOS A ACG OBTÉM E COMO OS UTILIZA?

Para oferecer seus serviços com segurança, eficiência e conformidade legal, a ACG coleta dados pessoais dos USUÁRIOS. Esses dados podem ser fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, CLIENTE ou obtidos automaticamente, dependendo do uso da plataforma ou do serviço contratado.

Entre os dados que podem ser solicitados estão:

Essas informações são utilizadas exclusivamente para possibilitar a contratação, operação e aprimoramento dos serviços da ACG. Sempre que necessário, a ACG solicitará seu consentimento de forma clara, garantindo também o direito de se opor ao uso de determinados dados, conforme previsto na legislação vigente.

5. QUAL O PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS?

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da sua respectiva finalidade para qual foram coletados. Após isso, serão eliminados, salvo a existência de uma outra hipótese legal que exija ou permita a sua retenção por período adicional.

6. EM QUAIS SITUAÇÕES A ACG PODE TRATAR DADOS PESSOAIS E QUAL O SEU PAPEL NESSE PROCESSO?

Ressalvadas as hipóteses em que o consentimento é exigido, a ACG poderá realizar o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:

1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. Para a execução dos serviços disponibilizados pela ACG e especificados no Regulamento;
3. Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
4. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
5. Quando necessário para atender aos interesses legítimos da ACG ou de terceiros, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e
6. Para a proteção do crédito, nos termos da legislação pertinente.

A ACG atua como controladora de dados pessoais nos tratamentos relacionados à administração da plataforma, gestão do site e do aplicativo, bem como a condução direta do relacionamento com os clientes. Em contrapartida, no contexto de dados dos USUÁRIOS inseridos pelos CLIENTES, a ACG atua como operadora, realizando o tratamento de dados por conta e ordem do cliente.

7. OS MEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos reguladores e autoridades competentes, sempre que necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Além disso, a ACG poderá, eventualmente, compartilhar seus dados com empresas terceiras contratadas pela ACG para apoiar a prestação, operação e/ou manutenção dos serviços.

8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos perante a ACG:

1. Solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acessar os dados pessoais que mantemos a seu respeito;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
5. Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços;
6. Solicitar a eliminação de dados tratados mediante seu consentimento;
7. Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa; e
9. Revogar o consentimento previamente concedido.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para o Encarregado de Proteção de Dados, Magnun Kaiser, pelo e-mail magnun.kaiser@acgsa.com.br.

9. A ACG COLETA INFORMAÇÕES EM CASO DE ERRO NO APLICATIVO OU SITE?

Sim. Sempre que ocorrer uma falha durante o uso dos nossos serviços, a ACG poderá coletar automaticamente um Relatório de Erro contendo informações técnicas como endereço IP, nome do dispositivo, versão do sistema operacional e hora do erro, para fins de correção e melhoria.

10. A ACG UTILIZA COOKIES?

Sim. No site da ACG, utilizamos cookies para garantir o bom funcionamento, segurança e oferecer conteúdo relevante. No aplicativo, não utilizamos cookies diretamente, mas bibliotecas de terceiros integradas podem utilizá-los. Você pode configurar seu navegador para gerenciar essas permissões.

11. A ACG COMPARTILHA MEUS DADOS COM TERCEIRO OU UTILIZA SERVIÇOS DE EMPRESAS PARCEIRAS?

Sim. Contamos com parceiros para suporte técnico e processamento de operações, como as empresas BPM e Globalis. O compartilhamento é restrito ao necessário e feito sob contrato de confidencialidade.

12. COMO A ACG PROTEGE MEU DADOS PESSOAIS?

Adotamos medidas rigorosas, técnicas e administrativas, para proteger seus dados contra acessos não autorizados e outras ameaças. Contudo, recomendamos que não compartilhe suas informações com terceiros não autorizados.

13. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACG SE APLICA A OUTROS SITES?

Não. Nossos serviços podem conter links para sites de terceiros. A ACG não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites externos.

14. A ACG PODE ME ENVIAR COMUNICAÇÕES SOBRE SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS?

Sim. Ao se cadastrar, você autoriza o envio de comunicações. Caso deseje cancelar, utilize os canais indicados nas próprias mensagens.

15. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACG PODE MUDAR?

Sim. Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a revisão regular desta página.

Última atualização: Julho de 2025